Audiência Pública – Exclusão do Avonex® do SUS

CAM FEDERAL 2Na última terça-feira (06/10), na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aconteceu uma Audiência Pública proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), para debater a Consulta Pública nº. 19/2015, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema único de Saúde (Conitec), que recomenda excluir o medicamento Avonex®  do SUS.

A Dra. Sumaya Caldas Afif, advogada da ABEM, representou a associação e a todos os pacientes de Esclerose Múltipla do Brasil, ao deixar claro o retrocesso social que seria para o desenvolvimento da sociedade, a retirada ou remanejamento de um medicamento seguro e eficaz, do PCDT (Protocolo de Diretrizes Terapêuticas). Ela também lembrou que o próprio Avonex®  teve sua eficácia revalidada no PCDT publicado em maio de 2015.

Segundo a Dra. Sumaya, o mais é importante é que “sempre que temos um impedimento de acesso ao SUS, temos uma afronta ao Artigo 196 da Constituição Federal, que garante o livre acesso à saúde para todos os brasileiros”, diz.

Quem também esteve presente e defendeu a permanência do Avonex®  no SUS foi o Dr. André Palma da Cunha Matta, médico Neurologista e representante do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla e Doenças Neuroimunológicas. Ele falou, entre outros temas, sobre a comprovada eficácia e segurança do Avonex.

Representando a AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose, estava o advogado Dr. Marco Aurélio Torrontegay, que apresentou os resultados da Consulta Pública, que teve cinco mil participantes, sendo a esmagadora maioria contra a exclusão do medicamento. Um número expressivo de pessoas, entre médicos, pacientes e instituições de saúde.

A Diretora da Conitec, Dra. Clarice Alegre Petramale, apresentou um posicionamento, segundo a Dra. Sumaya, “bastante conveniente, como já esperávamos”. Além de falar sobre o trabalho da comissão, a Dra. Clarice mostrou novamente o estudo que, segundo a CONITEC, comprovaria a ineficácia do Avonex®.

Ainda segundo a Dra. Clarice, a reavaliação do Avonex® foi proposta por uma indústria concorrente. “Isso nos faz crer que o financiamento dessas novas pesquisas tenha um objetivo tendencioso para quem solicitou”, afirma a Dra. Sumaya.  Ao final da audiência, a Dra. Clarice sugeriu ainda que o Avonex® poderá não ser excluído completamente do SUS, e sim, discutido sua permanência como medicamento de primeira linha de tratamento. A decisão da CONITEC se mantém ou exclui o Avonex® do SUS, deverá ser tomada em plenária no dia 08/10, porém, ainda não divulgada.

“A nossa real expectativa é que se mantenha como está, ou seja, que o Avonex®  permaneça como medicamento de primeira linha do Sistema Público de Saúde”, conclui a Dra. Sumaya.

Veja os vídeos da Audiência Pública: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/reunioes-comissoes/pesquisa/videoArquivo?codSessao=54343&codReuniao=41514#videoTitulo