No último dia 23 de maio, a ABEM promoveu o 1° Ciclo de Palestras do Jurídico de 2015. Durante o evento, foram tratados diversos assuntos de grande relevância para os pacientes de Esclerose Múltipla. Mais de 60 pessoas compareceram para acompanhar o evento, vindas de vários pontos da cidade e até mesmo de outros estados.
Quem deu início às palestras foi a equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pertencente ao Núcleo de Educação Previdenciária de São Paulo, juntamente com a Advogada da ABEM, Dra. Sumaya Caldas Afif, que abordaram o tema “Direito Previdenciário e Benefícios Gerais”. Entre os assuntos tratados, estavam:
- ■ As novas regras do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez;
- ■ A Nova Regra da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da INFRAERO para portadores de necessidades especiais;
- ■ Isenções de imposto para compra de veículo automotor e a isenção do Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
Já o Dr. Caio Domeneghetti falou sobre o tema “Direito à saúde”. Ele explicou aos presentes sobre as ações de fornecimento dos Serviços de Saúde em Home Care, ou seja, assistência domiciliar contínua para o paciente.
Outro importante tema da palestra foi “Direitos Trabalhistas”, apresentado pela Dra. Ana Maria Carmelini. Ela falou, entre outras coisas, sobre o dano moral e o assédio no trabalho e sobre o que fazer nessas situações, bem como as providencias a serem tomadas em caso de acidente ou doença no trabalho. Além disso, a Dra. Carmelini explicou aos presentes, como solicitar indenização e/ou reintegração por dispensa indevida.